25/Mai/2018
Happy Hour Jurídico debate Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro



A recente alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi tema do Happy Hour Jurídico. O evento foi promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública (ESAPERGS) da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) na noite do dia 24 de maio. Dois convidados debateram o tema: o procurador do Estado Guilherme Valle Brum e o promotor de Justiça Francisco José Borges Motta.

Uma das novidades está no artigo 20 da LINDB. "Na esfera judicial, o juiz não poderá decidir em cima de uma base jurídica abstrata", afirmou Guilherme Brum, mestre em Direito e Políticas Públicas e doutorando em Direito Público. "O juiz terá de observar que a sua decisão será universalizada. Será preciso olhar para as consequências práticas disso", acrescentou.

Para Francisco Motta, mestre e doutor em Direito Público, o espírito da lei é dar uma dose de realismo nas decisões. Conforme ele, a Constituição de 1988 criou um ambiente em que se recorre à Justiça para muitas decisões. Dessa forma, o país troca a democracia pela “juristocracia”, comentou, utilizando expressão de um estudioso canadense.

O Happy Hour, que lotou o mezanino da Vinum Enoteca, no bairro Moinhos de Vento, foi conduzido pela procuradora Flávia Faermann, diretora-presidente da ESAPERGS. Também estiveram presentes a presidente da APERGS, Marcela Vargas, e o vice-presidente Lourenço Orlandini.

Realizado mensalmente, o Happy Hour Jurídico é um evento promovido pela Escola para promover o debate de temas atuais em um ambiente descontraído. A próxima edição está prevista para o dia 21 de junho.


Fonte: Assessoria de Imprensa/ESAPERGS

 

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